09/06/2026
Táxi: As novas regras tarifárias estão em Diário da República
O Regulamento n.º 717/2026 da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que define as novas regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em Táxi, foi publicado no Diário da República.
Aqui: https://heyzine.com/flip-book/bec0f0dd55.html
Notas a reter:
Entrada em vigor: 19 de junho de 2026
Adaptação dos taxímetros: até 28 de agosto de 2026
Principais valores de referência:
Táxis até 4 passageiros
• Bandeirada: 2,00 €
• Preço por km: 0,73 €
Táxis com mais de 4 passageiros
• Bandeirada: 4,00 €
• Preço por km: 1,46 €
Suplemento de chamada telefónica ou reserva através de central/app: 0,80 €
POSIÇÃO FPT
A Federação Portuguesa do Táxi considera que o Regulamento n.º 717/2026 da AMT f**a aquém das exigências mínimas de equidade, previsibilidade e racionalidade económica que um diploma desta natureza deveria assegurar.
Apesar de apresentado como uma medida de modernização e simplif**ação, o regulamento impõe um aumento tarifário sem um verdadeiro fator de transição, o que poderá provocar um choque imediato na procura e na atividade das empresas, sobretudo em territórios mais frágeis e em serviços de maior distância.
A FPT entende que esta opção revela falta de sensibilidade para a realidade económica do setor e para os efeitos concretos da mudança regulatória.
A Federação critica ainda com firmeza o regime aplicável às viaturas com capacidade para mais de quatro passageiros, que passam a ter uma bandeirada e um valor por quilómetro superiores, independentemente do número efetivo de passageiros transportados. Para a FPT, trata-se de uma solução que cria uma diferenciação automática, penalizadora e pouco transparente, em contradição com os princípios de simplif**ação tarifária e clareza invocados pelo próprio diploma.
A FPT reafirma que a defesa do setor exige regras estáveis, justas e tecnicamente coerentes. Não basta proclamar transparência: é preciso que o regulamento a respeite na prática.
A Federação continuará a intervir, de forma firme, sempre que a regulação coloque em causa a sustentabilidade do táxi, a coesão territorial e a proteção dos profissionais.
