B&M

26/03/2018

Notícia Siscomex Importação nº 024/2018

Informamos que nos pedidos de do produto classificado nas NCM 7606.12.90 – Ex 001 (Chapas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas por laminação de chapas de diferentes ligas de alumínio) e NCM 7607.11.90

– Ex 001 (Folhas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as Licença de Importação, obtidas por laminação de folhas de diferentes ligas de alumínio) ao amparo da redução tarifária da alíquota do Imposto de Importação de que trata a Resolução CAMEX nº 3, de 30 de janeiro de 2018.

Regulamentada pela Portaria SECEX nº 4, de 24 de abril de 2017, será exigida pelo DECEX, na descrição detalhada da mercadoria na LI, além da descrição do “Ex” (conforme Resolução CAMEX nº 3/2018), outras informações técnicas do produto a ser importado e do processo de laminação, como:

– o número de camadas de diferentes ligas de alumínio utilizadas na laminação e a especificação técnica de cada uma delas;

– o processo de adesão metalúrgica das diversas camadas de chapas ou folhas de diferentes ligas;

– qual a destinação e/ou utilização específica do produto;

– qual o principal processo produtivo em que o material é utilizado;

– se o produto possui ou não “clad”, e, em caso afirmativo, qual sua função no processo;

– outras informações relevantes com vistas a demonstrar que o produto de que trata o pedido de LI corresponde ao produto objeto da redução tarifária.

Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pelo DECEX não serão autorizados.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: portal.siscomex

14/03/2018

Notícia Siscomex Importação Nº 17 DE 13/03/2018

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 5604.10.00



Informamos que, a partir do dia 20/03/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001; 002 e 999 da NCM 5604.10.00 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático.

Salientamos que os importadores deverão fornecer a descrição detalhada das mercadorias, contendo, necessariamente, a composição percentual dos fios.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: legisweb

14/02/2018

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado são atualizadas

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.788, de 2018, que dispõe sobre a atualização e a consolidação das Nesh.
Nesh são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições, parte integrante do SH.

Saiba mais: https://goo.gl/FEB41Y

07/02/2018

Resolução da Camex com a decisão foi publicada nesta terça-feira (6) no 'Diário Oficial da União'.

30/01/2018

Está em vigor o Acordo de Complementação Econômica (ACE) 72, que regula o comércio preferencial do Brasil com a Colômbia e zera a alíquota de importação entre os dois países para algumas categorias de produtos, como têxteis, automóveis e siderúrgicos. O documento foi publicado no Diári...

24/01/2018

Governo analisa alteração do Imposto de Importação de 31 produtos

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) inicia hoje consulta pública ao setor privado brasileiro para sugerir ao Mercosul mudanças na Tarifa Externa Comum de 31 produtos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Circular SECEX nº 4, que prevê ainda a sugestão de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de algumas mercadorias.

A consulta ao setor privado deverá ser respondida, principalmente, por produtores nacionais e importadores de insumos a serem utilizados no setor produtivo. Para responder à consulta, o usuário deverá seguir o roteiro no site do MDIC. As informações deverão ser enviadas à Secex pelo e-mail [email protected] até o dia 22 de fevereiro de 2018.

Os produtos em questão vão desde insumos químicos a pilhas e baterias e correspondem a consolidação de pleitos apresentados pelo setor privado brasileiro referentes a diversos setores do universo tarifário.

As informações geradas pela resposta à consulta pública vão colaborar para a definição do posicionamento do governo brasileiro sobre as mudanças na TEC e também nas de NCMs. Na sequência, o governo fará o envio dos pleitos ao Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1), que analisa pedidos desse tipo feitos no bloco econômico.

O setor privado brasileiro poderá acompanhar o andamento do processo pelo site do MDIC. ​

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

21/12/2017

Atenção à informação!!!!

Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros.

Todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema Mercante ficarão indisponíveis no período de 0h do dia 1º de janeiro até às 12h do dia 2 de janeiro de 2018.

É necessário que os intervenientes nas operações de comércio exterior programem o registro de suas operações, evitando transtornos em suas atividades.

Saiba mais: https://goo.gl/WcqUZv

20/11/2017

Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação.

A sistemática para que os importadores retifiquem declarações de importação já desembaraçadas foi alterada.

saiba mais: https://goo.gl/pT3ERP

15/11/2017

Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação.

As modificações objetivaram a modernização do ambiente aduaneiro.

Saiba mais: https://goo.gl/fg27hM

01/11/2017

Não espere receber multas por não realizar os registros no Siscoserv.
Entre em contato conosco e solicite uma proposta.
[email protected]
27 3227-4714

Aplicação elevada de multas é discutível

15/09/2017

A todos os nossos clientes: Obrigado pela parceria!

06/07/2017

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduane