23/07/2017
Taxistas pedem fiscalização do Uber
22/07/17
Um grupo de taxistas que atua em Sorocaba esteve na Redação do Cruzeiro do Sul para falar sobre o descontentamento da categoria com a falta de fiscalização diante da atuação de carros de transporte de passageiros por meio de serviços que funcionam com aplicativos de celular -- entre elas a Uber. Os taxistas afirmam que os motoristas da Uber trabalham de forma irregular. A Uber, em nota, afirma que "a Justiça já reiterou diversas vezes que atua de forma legal no Brasil". A Urbes - Trânsito e Transportes informou que ainda aguarda o fim do processo de credenciamento e, na sequência, o cadastramento dos motoristas interessados em atuar nas empresas habilitadas para então dar início à fiscalização no serviço.
Em março, o prefeito José Crespo (DEM) assinou decreto que regulamenta o transporte de passageiros por meio de serviços pelo que chama de Operadora de Tecnologia de Transporte. Com a nova norma, as plataformas digitais obtiveram o direito a cadastrar 333 carros para trabalhar no município, o mesmo número de táxis existentes atualmente na cidade.
Segundo a Urbes, o período de inscrição das empresas terminou no dia 30 de junho e duas se inscreveram: Blanes Informática Eireli EPP e Ricardo Jacaniobi Shirahana. "O credenciamento está, neste momento, em fase de avaliação dos documentos e terminará somente após a publicação do resultado final", informou. Os taxistas, porém, reclamam que a Uber não fez a devida inscrição e os motoristas cadastrados no aplicativo continuam atuando na cidade sem fiscalização. "A regulamentação não está sendo cumprida e nós estamos nos sentindo rejeitados", disse Ronaldo Nunho, um dos taxistas que estiveram no jornal.
A Urbes informou que existem mandados de segurança de motoristas da Uber com liminar concedida para que não se cumpra os requisitos do decreto municipal nº 22.727 e suas respectivas sanções, e, por isso, também está se organizando para fazer este trabalho de acordo com as decisões judiciais.
Concorrência desleal
Para os taxistas, a atuação da Uber ocasiona uma concorrência desleal. "O decreto foi muito bem elaborado, mas a Uber não se interessou em participar e isso mostra total desrespeito", afirma o taxista André Ricardo. Reginaldo Vanadia, também taxista, diz que existem mais de 2 mil carros da Uber atuando em Sorocaba e que a maioria não é emplacado na cidade. "A quantidade de táxis que pode circular na cidade segue normas federais, mas a Uber não segue norma nenhuma", reclama. O taxista Paulo Domingues diz que as cooperativas de táxi estão se adaptando para oferecer um bom serviço e que a Sorotaxi, por exemplo, tem aplicativos desde 2013.
Leandro Henrique e Carlos Renato Stachewski, também taxistas pela Sorotaxi, contam que a cooperativa, para atrair mais clientes, dá 10% de desconto para quem chama o táxi através de aplicativo e também só trabalha com bandeira 1. "O preço é tabelado, mas é justo, pois o serviço que oferecemos é de qualidade", diz Henrique. Antonio Miranda também trabalha com táxi e destaca a segurança dos serviços oferecidos. Segundo ele, os carros que operam através da Uber não possuem seguro para os passageiros, além de não precisarem pagar diversos impostos, o que gera um serviço com o custo muito inferior ao táxi. "É mais barato, mas não é confiável", afirma.
A Uber, ao ser procurada, negou a falta de seguro aos passageiros e motoristas parceiros. Segundo a empresa, todos os usuários são cobertos em cada viagem, em caso de acidentes, e há indenizações de R$ 100 mil por pessoa para morte acidental, R$ 100 mil por pessoa para invalidez e até R$ 5 mil por pessoa para despesas médicas.
Decreto
De acordo com o decreto, os carros autorizados terão de rodar com um selo identificador no painel, no tamanho de 10 cm x 15 cm, com o logotipo da respectiva empresa. O credenciamento terá validade de cinco anos, sendo renovado a cada 12 meses. A plataforma digital terá de pagar à Urbes, anualmente, 10% do valor total da receita bruta acumulada no período, como contrapartida pelo uso do viário urbano. As empresas estão liberadas para cobrar dos usuários o preço que desejarem pelo serviço.
Para trabalhar, os motoristas deverão ter Carteira Nacional de Habilitação das categorias B, C ou D, com autorização para exercer atividade remunerada. Também será necessário ter curso de formação com conteúdo similar ao de taxista estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O decreto estipula ainda que o motorista deve apresentar certidão negativa de condenação criminal, contratação de seguro que cubra acidente de passageiros e trabalhe em veículo próprio, com no máximo cinco anos de fabricação. O carro deve ser emplacado em Sorocaba e o profissional precisa residir na cidade.
Novo mercado
Os motoristas parceiros da Uber, de acordo com a própria empresa, prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012). "Por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população", informou em nota. Segundo a Uber, o uso do aplicativo no Brasil é um novo modelo, que cria um novo mercado, "buscando atender as necessidades dos usuários, que cada vez mais deixam seus carros em casa para utilizar este serviço".
