15/10/2025
ATENÇÃO : Novas regras para envio EUA.
Em 30 de julho de 2025, o EUA emitiu uma Ordem Executiva intitulada “Suspensão do Tratamento De Minimis Isento de Direitos para Todos os Países”. Esta Ordem Executiva anunciou a eliminação do tratamento de minimis, previsto em 19 U.S.C. § 1321(a)(2)(C), para importações nos EUA, independentemente do valor, país de origem, modo de transporte ou método de entrada. Essa mudança é efetiva para mercadorias registradas a partir das 12h01 (EDT) de 29 de agosto de 2025.
Na prática, remessas de baixo valor para os EUA não serão mais elegíveis para o tratamento de minimis (800,00 dólares), estarão sujeitas a todos os direitos, impostos e taxas aplicáveis, que deverão ser pagos de acordo com os procedimentos regulares de entrada e pagamento.
Todos os envios para EUA, que o destinatário não efetuar o pagamento de impostos aduaneiros em 30 dias, esses serão revertidos obrigatoriamente para pagamento ao remetente.
Inova Remessas Expressas
