A Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional – AUTCAN é uma entidade qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei nº. 9.790/99. Com sede e foro jurídico na cidade de Niterói – RJ tem caráter filantrópico, assistencial e promocional, além de não possuir fins econômicos, políticos ou partidários.A
AUTCAN tem por finalidade principal a representação dos associados e passageiros em geral junto aos órgãos públicos, às Comissões de Transportes do Poder Legislativo, aos departamentos de Concessão de Serviços Públicos e aos órgãos do Poder Judiciário em todas as instâncias. A AUTCAN defende os passageiros perante as concessionárias de serviços públicos com relação a tarifas, itinerários, linhas, qualidade dos serviços, segurança, conforto, horários e freqüência, observando a legislação e regulamentos vigentes acerca dos transportes públicos e privados. A AUTCAN mantém representações em diversos Estados do Brasil (atualmente AL, BA, DF, ES, GO, MT, MG, PB, PE, RJ e RN), denominados Conselhos Regionais dos Usuários dos Transportes Coletivos. Com estruturas básicas, estão aptos a defender os usuários junto às concessionárias de serviços públicos,especialmente no que diz respeito à operação dos transportes coletivos em seus diversos modais.A AUTCAN participa, através da Diretoria Executiva Nacional ou dos Conselhos Regionais, de atividades, palestras, cursos e seminários voltados para o setor de transportes coletivos, com o fito de, junto aos governos Federal, Estaduais e Municipais, ONGs nacionais e internacionais, buscar alternativas para atender às necessidades dos menos favorecidos, para que possam ter acesso ao transporte, inclusive destinados a estudantes e trabalhadores em busca de emprego. A AUTCAN atua em parceria com federações de associações de moradores, conselhos comunitários e outras entidades afins com o objetivo de esclarecer os passageiros sobre seus direitos e deveres perante os transportadores.A AUTCAN é reconhecida e possui trânsito nos ministérios das Cidades, dos Transportes, da Justiça, na Casa Civil da Presidência da República, no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Nesta última participa também como integrante do Conselho Consultivo.
